REFIS 2026 AVANÇA EM CARAGUATATUBA E PODE GARANTIR ATÉ 100% DE DESCONTO EM DÍVIDAS

A Prefeitura de Caraguatatuba deu mais um passo importante para a regularização fiscal no município. Foi protocolado na Câmara Municipal o projeto que institui o REFIS 2026, programa que pode oferecer até 100% de desconto em multas e juros para contribuintes com débitos em aberto.

A proposta ainda depende da aprovação dos vereadores para entrar em vigor, mas já sinaliza uma estratégia da administração municipal voltada à modernização tributária e ao incentivo à regularização de pendências fiscais.

O programa deve contemplar dívidas relacionadas a tributos municipais, incluindo IPTU e outras obrigações, permitindo que moradores e empresas coloquem suas contas em dia com condições facilitadas.

A iniciativa também acompanha o cenário da Reforma Tributária Nacional, buscando adequar o município a um modelo mais eficiente de arrecadação, ao mesmo tempo em que oferece alternativas acessíveis para os contribuintes.

Caso aprovado, o REFIS 2026 pode se tornar uma oportunidade relevante para quem deseja quitar débitos com condições especiais ainda este ano, contribuindo também para o fortalecimento da arrecadação municipal e investimentos na cidade.

Pra todos Verem: Imagem institucional da cidade de Caraguatatuba, com vista urbana e elementos representando o poder público municipal, como a prefeitura ou a câmara. A arte remete a um anúncio oficial sobre o REFIS 2026, programa de regularização de dívidas com possibilidade de descontos em multas e juros

Fonte:Instagram Prefeito de Caraguatatuba Mateus Silva